CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO ONLINE
Este contrato tem como objetivo formalizar a prestação de serviços médicos online entre o profissional contratado e a plataforma Psinutri. Ao marcar a opção “Aceito os termos e condições”, o profissional contratante concorda com as condições abaixo, validando seu cadastro na plataforma.
CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços médicos online, realizados pelo(a) CONTRATADO(A) através da plataforma Psinutri.com.br, em benefício dos clientes indicados pela CONTRATANTE.
1.2. O atendimento será realizado exclusivamente online, com tempo de consulta de 30 minutos, respeitando as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e garantindo sigilo e segurança ao paciente.
1.3. Caso ocorra algum problema na conexão com o sistema de videochamada, o CONTRATANTE deve manter contato com o paciente via WhatsApp e dar continuidade ao atendimento.
CLÁUSULA 2 – NATUREZA DA RELAÇÃO CONTRATUAL
2.1. Este contrato caracteriza-se como prestação de serviços autônomos, sem gerar qualquer vínculo empregatício, previdenciário ou trabalhista entre as partes.
2.2. O(A) CONTRATADO(A) atuará de forma independente e autônoma, sendo responsável pelo cumprimento de suas obrigações profissionais e fiscais.
CLÁUSULA 3 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA se compromete a:
3.1. Realizar consultas médicas online de acordo com os princípios éticos da medicina e as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM).
3.2. Garantir um atendimento humanizado, respeitando o sigilo médico e mantendo um prontuário adequado para cada paciente atendido.
3.3. Manter o CRM ativo e regularizado, cumprindo todas as normas exigidas para o exercício da profissão.
3.4. Informar previamente à CONTRATANTE sobre qualquer impossibilidade de realizar atendimentos previamente agendados.
3.5. Emitir o recibo através do Receita Saúde para cada atendimento realizado.
3.6. Participar de reuniões e treinamentos organizados pela CONTRATANTE, quando necessário, para padronizar os atendimentos.
CLÁUSULA 4 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE se compromete a:
4.1. Disponibilizar uma plataforma online segura e adequada para a realização das consultas.
4.2. Fornecer suporte técnico para garantir o funcionamento correto do sistema de agendamento e telemedicina.
4.3. Gerenciar os agendamentos, garantindo que os profissionais tenham acesso antecipado às informações sobre os pacientes.
4.4. Realizar os pagamentos ao profissional dentro dos prazos estabelecidos neste contrato.
4.5. Caso haja atraso ou falta de pagamento da mensalidade, o cadastro do profissional para atendimento será cancelado.
CLÁUSULA 5 – REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. O pagamento referente ao valor das consultas será realizado pela CONTRATANTE entre os dias 01 a 05 úteis de cada mês, para consultas realizadas no mês anterior.
5.2. Consultas canceladas pelo paciente com aviso prévio de 24 horas não serão remuneradas ao CONTRATADO(A).
5.3. Caso a consulta seja cancelada sem aviso prévio ou por ausência injustificada do paciente, o profissional terá direito ao recebimento de 50% do valor da consulta.
5.4. O pagamento será efetuado via plataforma Psinutri, ou outro meio acordado entre as partes.
5.5. O CONTRATANTE se compromete a pagar à CONTRATADA o valor de R$ 59,90 por mês, referente ao acesso à plataforma Psinutri e aos serviços oferecidos, incluindo agendamento, videochamada e suporte técnico.
CLÁUSULA 6 – CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO
6.1. O(A) CONTRATADO(A) deve ser informado(a) com, no mínimo, 24 horas de antecedência sobre cancelamentos ou remarcações.
6.2. O(A) CONTRATADO(A) deve respeitar os horários agendados e, em caso de imprevistos, avisar com antecedência à CONTRATANTE.
6.3. Caso o profissional cancele uma consulta, o paciente poderá optar por remarcar ou receber reembolso integral.
CLÁUSULA 7 – DIREITOS DO PACIENTE
7.1. O paciente terá direito a:
• Receitas médicas, quando necessárias e conforme avaliação do médico.
• Atestado médico, mediante avaliação clínica, de acordo com as necessidades do paciente.
• Solicitação de exames e avaliação de resultados, conforme avaliação médica.
• Consultas de rotina, conforme agendamento e necessidades médicas.
CLÁUSULA 8 – DURAÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL
8.1. O presente contrato terá vigência de indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes mediante aviso prévio de 30 dias.
8.2. Caso o CONTRATANTE não efetue o pagamento dentro do prazo estabelecido, o cadastro para atendimento será cancelado.
8.3. O CONTRATANTE se compromete a pagar todas as consultas realizadas até a data de rescisão.
CLÁUSULA 9 – SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
9.1. O(A) CONTRATADO(A) se compromete a manter sigilo absoluto sobre todas as informações dos pacientes atendidos, conforme as normas éticas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e legislação vigente.
9.2. O descumprimento desta cláusula pode acarretar a rescisão imediata deste contrato, além de responsabilizações legais.
CLÁUSULA 10 – SEGURANÇA E PRIVACIDADE
10.1. A CONTRATANTE se compromete a garantir a segurança dos dados dos pacientes, utilizando tecnologias adequadas de criptografia.
10.2. O(A) CONTRATADO(A) deverá utilizar exclusivamente a plataforma fornecida pela CONTRATANTE para realizar os atendimentos, garantindo a proteção das informações.
CLÁUSULA 11 – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
11.1. O presente contrato poderá ser alterado a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias a cada uma das partes. Qualquer modificação deverá ser formalizada por escrito.
CLÁUSULA 12 – DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Este contrato será regido pelas leis civis brasileiras e normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
12.2. Para qualquer comunicação, dúvidas ou esclarecimentos, o CONTRATANTE poderá entrar em contato com a CONTRATADA através do e-mail contato@psinutri.com.br ou pelo site www.psinutri.com.br.
CLÁUSULA 13 – ACEITE DO CONTRATO
Ao marcar a opção de “Aceito os termos do contrato”, o profissional contratante concorda com todos os termos e condições descritos neste documento para efetivar seu cadastro e iniciar o atendimento na plataforma Psinutri.
